Questões de Concurso Público PC-SE 2018 para Delegado de Polícia
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Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a
gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou
a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se
limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou
de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um
todo.
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, relativo a teorias sociológicas em criminologia.
As teorias sociológicas de consenso vinculam-se a
orientações ideológicas e políticas progressistas. Essas
teorias consideram que os objetivos da sociedade são
atingidos quando as instituições funcionam e os indivíduos,
que dividem os mesmos valores, concordam com as regras
de convívio.
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
Medidas indiretas de prevenção delitiva visam atacar as
causas do crime: cessada a causa, cessam seus efeitos.
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
A alteração dos espaços físicos e urbanos, como, por
exemplo, a elaboração de novos desenhos arquitetônicos e o
aumento da iluminação pública, pode ser considerada uma
forma de prevenção delituosa.
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
A prevenção terciária da infração penal consiste em medidas
de longo prazo, como a garantia de educação, a redução da
desigualdade social e a melhoria das condições de qualidade
de vida, enquanto a prevenção primária é voltada à pessoa
reclusa e visa à sua recuperação e reintegração social.
Texto 1A9-I: Sentença
Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Processo n.º: XXXXXXX
Ana de Jesus foi à polícia reclamar que Mário, seu ex-namorado, alcoólatra e usuário de drogas, lhe fez ameaça de morte e ainda lhe deu umas refregas (sic), ao que se seguiram a comunicação do fato e o pedido de medida protetiva. É lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faça desmerecido o poder público. Simplesmente decidir que o agressor deve manter determinada distância da vítima é um nada. Depois que o sujeito, sentindo só a debilidade do poder público, invadir a distância marcada, caberá à vítima, mais uma vez, chamar a polícia, a qual, tendo ido ao local, o afastará dali. Mais que isso, legalmente, pouco há que fazer. Enfim, enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim — agressão, reclamação na polícia, falta de proteção. Por outro lado, ainda vige o instituto da legítima defesa, muito mais eficaz que qualquer medidazinha (sic) de proteção. Intimem-se, inclusive ao MP.
Texto 1A9-II
No Brasil, a edição da Lei Maria da Penha retratou a preocupação da sociedade com a violência doméstica contra a mulher, e a incorporação do feminicídio ao Código Penal refletiu o reconhecimento de conduta criminosa reiterada relacionada à questão de gênero. Mesmo com tais medidas, que visam reduzir a violência contra as mulheres, as estatísticas nacionais apontam para um agravamento do problema. No caso do estado de Sergipe, de acordo com dados do Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil (2016), a taxa de violência letal contra mulheres é superior à taxa nacional, enquanto a taxa de estupros é inferior, o que pode ser resultado de uma subnotificação desse tipo de violência.
Internet:
Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.
A sentença transcrita (texto 1A9-I) exemplifica o que a teoria
criminológica descreve como revitimização ou vitimização
secundária, que se expressa como o atendimento negligente,
o descrédito na palavra da vítima, o descaso com seu
sofrimento físico e(ou) mental, o desrespeito à sua
privacidade, o constrangimento e a responsabilização da
vítima pela violência sofrida.
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