Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.

Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.

Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.

As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas.