Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Procurador de Contas
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029368
Direito Financeiro
Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei
orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo
similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de
justiça estadual.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029376
Direito Financeiro
Lei orçamentária anual (LOA) concedeu aumento de
remuneração aos servidores da administração direta da União sem
a respectiva previsão na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STF, a falta de previsão do aumento de remuneração na LDO
Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STF, a falta de previsão do aumento de remuneração na LDO