Questões MPC-PA 2019 para Procurador de Contas

Q1029364

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | Direito Constitucional - INSS |

Q1029364 Direito Constitucional

A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.

É cabível mandado de injunção para exigir do Poder Legislativo a edição de regulamentação dos direitos do nascituro.

Mandado de injunção é instrumento do sistema de controle concreto e difuso da omissão inconstitucional.

É cabível mandado de injunção para questionar a efetividade de lei que regulamente disposição constitucional.

Mandado de injunção não é o meio próprio para requerer a concessão de aposentadoria especial em função do exercício de atividade insalubre.

Sentença de mandado de injunção não tem o efeito de estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito pleiteado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Procurador de Contas