Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Procurador de Contas

O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.

O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.

O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.

Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.

A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.