Questões MPC-PA 2019 para Procurador de Contas

Q1029407

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029407 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida

quando for proferida por juiz suspeito.

somente quando estiverem esgotados todos os recursos.

se for verificado que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

caso resulte de culpa da parte vencedora em detrimento da parte vencida.

se tiver por objeto até dois capítulos da decisão.

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