Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Ao tratar da intervenção de terceiros, o CPC prevê a
possibilidade de atuação do amicus curiae em causa relevante
que tramite em primeira instância porque essa modalidade
de intervenção de terceiros não se restringe a ações, incidentes
e recursos existentes nos tribunais.
Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Ao celebrarem contrato de parceria,
duas sociedades empresárias firmaram cláusula de eleição de
foro que estabelecia que eventual litígio de natureza
patrimonial referente ao contrato deveria ser julgado na
comarca de Manaus. Assertiva: Nessa situação hipotética, a
referida cláusula possui natureza de negócio processual típico.
No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo.
Caso o saneamento do feito seja realizado em audiência
designada para esse fim, as partes terão o prazo de cinco dias
úteis para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes quanto ao
decidido pelo magistrado sobre a organização do processo.
No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo.
Caso o réu apresente reconvenção no procedimento comum,
o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu advogado,
para apresentar resposta, não sendo necessário que o patrono
da parte autora possua procuração com poderes específicos
para esse ato
Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz prolatou sentença em que concedeu a tutela provisória e, no mesmo pronunciamento, julgou o pedido procedente de forma definitiva. A sociedade empresária interpôs recurso de apelação requerendo a reforma total da sentença.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O juiz está autorizado pelo ordenamento processual a conceder
a tutela provisória no momento de prolação de sua sentença.