Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Assistente Judiciário
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No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e
eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas
de arrecadação
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de
saúde vincula os órgãos estatais.
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais
deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida
que o Estado cumpre seu papel de provedor.
Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.
Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização
seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao
interesse nacional.
Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.
Brasileiro nato ou naturalizado residente em território
estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra
nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente
estabelecidas.