Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões

Q987271 Direito Civil
A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado
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Q987272 Direito Civil
A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada
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Q987273 Direito Civil
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
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Q987274 Direito Empresarial (Comercial)
A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como
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Q987275 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: B
5: E