Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às
normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie,
nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar
que será possível a realização do
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Para recuperação judicial nos termos legais, as microempresas e as
empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, poderão
apresentar plano especial de recuperação judicial, o qual
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Um juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no
Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de
estabelecimento comercial procederá corretamente se
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