Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 7 questões
Q987361
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina
majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é
caracterizada pela possibilidade de a administração pública
Q987362
Direito Administrativo
Um bem imóvel, que foi adquirido pela administração pública em decorrência de procedimento judicial, deverá ser alienado.
Nessa situação, à luz da Lei n.º 8.666/1993, as modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para alienação do referido bem são
Q987363
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995 — que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
previsto no art. 175 da Constituição Federal —, na hipótese de
concessão de serviço público precedida de execução de obra
pública,
Q987365
Direito Administrativo
A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração
pública poderá
Q987366
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a
responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é