Questões de Concurso Público SEFAZ-DF 2020 para Auditor Fiscal
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Q1132138
Direito Constitucional
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista
gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades
comerciais do setor privado.
Q1132139
Direito Constitucional
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de
petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de
empresas estatais e privadas para a realização dessas
atividades, desde que observadas as condições estabelecidas
em lei.
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