Questões de Concurso Público SEFAZ-DF 2020 para Auditor Fiscal

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Q1132243 Legislação Estadual
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.
Alternativas
Q1132244 Legislação Estadual

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.


Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

Alternativas
Q1132245 Legislação Estadual

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.


A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E