Questões de Concurso Público SEFAZ-DF 2020 para Auditor Fiscal
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Q1132143
Direito Civil
Texto associado
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo,
causando um grave acidente. João morreu no local do acidente
e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital,
onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros
de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os
herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do
acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou
contra os seus sucessores.
Q1132144
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade
e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.