O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que
é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela
o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no
Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999,
que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o
requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.