Questões de Concurso Público TJ-PA 2020 para Oficial de Justiça - Avaliador

Foram encontradas 60 questões

Q1120086 Direito Penal
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
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Q1120092 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
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Q1120581 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita
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Q1120582 Direito Administrativo
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
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Q1120584 Direito Administrativo
O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios
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Respostas
31: A
32: C
33: B
34: B
35: E