Questões de Concurso Público TSE 2007 para Analista Judiciário - Pedagogia

A respeito da Lei n.º 9.394/1996, conhecida como LDB, assinale a opção incorreta. 

Considerando, ainda, a LDB, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da legislação brasileira aplicada à educação a distância.

Acerca do que versa a Constituição Federal (CF) a respeito da educação brasileira, julgue os itens que se seguem.
I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.
II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.
III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.
IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Estão certos apenas os itens

Assinale a opção incorreta acerca da legislação aplicada à educação brasileira.