Questões de Concurso Público TCE-AC 2008 para Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas

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Q1644780 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE/AC é composto de cinco membros: um procurador-chefe e quatro procuradores. Tendo em vista a competência desse ministério, assinale a opção correta.
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Q1644782 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando a Lei Orgânica do TCE/AC e seu Regimento Interno (RI-TCE/AC), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1644784 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção correta quanto ao julgamento e à fiscalização das contas pelo TCE/AC.
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Q1644785 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Da decisão definitiva do TCE/AC em processo de tomada de contas só caberá recurso de revisão ao plenário, sem efeito suspensivo, interposto uma só vez e por escrito pelo responsável, seus sucessores, ou pelo Ministério Público Especial, dentro do prazo de 5 anos, desde que fundado em erro de cálculo nas contas, falsidade ou insuficiência de documentos que servirem de fundamento para o acórdão recorrido.


A assertiva acima apresentada é

Alternativas
Q1644796 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE/AC é composto por
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: E
5: C