Questões de Concurso Público ICMBIO 2009 para Analista Ambiental
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Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir
O Código Florestal Brasileiro considera como de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo das margens dos rios, com extensão mínima variando de 500 m a 3.000 m de largura, para rios cujas larguras variem de 10 m a 600 m.
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O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, tais como madeira em toras, postes não imunizados, achas e lascas, xaxim, celulose, bambu, plantas ornamentais e plantas medicinais.
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No PMFS, para produção de madeira, estão estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente: 10 m3 /ha, para PMFS pleno com ciclo de corte inicial de 10 anos; e 30 m3 /ha, para PMFS de baixa intensidade com ciclo de corte inicial de 35 anos.
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A instrução normativa n.º 152/2007 estabelece os procedimentos necessários para a obtenção de autorização de supressão de vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas florestas nacionais.
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Segundo resolução do CONAMA, pode ser considerado como empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental, a supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que: 2.000 ha, em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal; 1.000 ha, em imóveis rurais localizados nas demais regiões do país.