Questões de Concurso Público PC-AL 2012 para Agente de Polícia

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Q274954
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274954 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
Alternativas
Respostas
1: C
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