Questões de Concurso Público PC-BA 2013 para Investigador de Polícia
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A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as vedações constitucionais de natureza federativa.
A organização da polícia civil é estabelecida no âmbito da competência legislativa concorrente dos estados, do DF e da União, cabendo a esta a determinação de normas gerais.