Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 10
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A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O laudo pericial, na classificação de documentos
médico-legais, se enquadra como atestado.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A designação direta do perito pela autoridade que dirige o
inquérito ou preside o processo na área criminal não fere a
autonomia pericial e, portanto, não quebra o protocolo legal.
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.
O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante
de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve
responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão
corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada
como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio
mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo
do Código Penal.
Com relação a lesões corporais, julgue o próximo item.
Nos casos de lesões produzidas por arcos voltaicos, em geral,
as informações relativas à intensidade e extensão das lesões
não possibilitam a identificação, no corpo da vítima, das áreas
de entrada e saída da corrente elétrica.