Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2016 para Diplomata - Prova 2
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A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) o item seguinte.
A definição de Estado contratante abrange apenas os Estados
que consentiram em se obrigar pelo tratado quando este tenha
entrado em vigor.