Questões de Concurso Público Ministério da Economia 2020 para Técnico de Complexidade Intelectual - Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia
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CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1682813
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI),
julgue o item a seguir.
A LAI garante o direito do interessado de obter orientação
sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem
como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a
informação almejada, mesmo estando tal informação
protegida com informação parcialmente sigilosa, assegurado
o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou
cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia
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CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1682814
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI),
julgue o item a seguir.
As fundações públicas, como o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem
disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas
informações, salvo aquelas referentes a projetos de pesquisa
e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cuja
divulgação possa ameaçar a segurança do Estado.