Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2020 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços
públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular
poder de polícia.