Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2020 para Auditor Fiscal da Receita Estadual

Foram encontradas 5 questões

Q1140814 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.


O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.

Alternativas
Q1140815 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.


Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

Alternativas
Q1140816 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.


As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

Alternativas
Q1140817 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.


Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau.

Alternativas
Q1140818 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.


O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C