Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi
regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa
iniciadora, tendo sido dispensada a análise do projeto pelo
plenário da respectiva casa legislativa.
Nesse caso hipotético, acerca da tramitação em tela, assinale a
opção correta.
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Assinale a opção correspondente a instrumento normativo que
regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo
quórum de maioria absoluta para a sua aprovação.
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Considere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que
altere a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual,
tenha sido aprovado pela assembleia legislativa e encaminhado à
sanção do governador do estado. A partir dessa situação
hipotética, assinale a opção correta.
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