Questões de Concurso Público APEX Brasil 2021 para Analista - Processos Jurídicos

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Q1746884 Direito Processual do Trabalho

Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.


Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula

Alternativas
Respostas
1: A