Questões APEX Brasil 2021 para Analista - Processos Jurídicos

Q1746891

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746891 Direito Tributário

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela

configure uma unidade econômica ou profissional.

esteja formalmente constituída.

tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

mantenha um estabelecimento em funcionamento regular.

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