Questões de Concurso Público Governo de Alagoas - AL 2021 para Agente Penitenciário, SEPLAG
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No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase
de acusação de um crime é uma garantia prevista na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.