Questões de Concurso Público Governo de Alagoas - AL 2021 para Agente Penitenciário, SEPLAG
Foram encontradas 7 questões
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e
comutar penas.
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Leis ordinárias, leis complementares e emendas
constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso
Nacional, são submetidas à sanção presidencial.
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da
União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente
da República.
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
O presidente da República pode extinguir, por decreto,
cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido
criados por lei.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam.