Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Administração
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A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A carta-convite para compras governamentais pode ser enviada
para apenas um interessado, em circunstâncias excepcionais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Adalberto agiu corretamente ao contratar a empresa por dispensa de licitação, uma vez que aquela era fornecedora exclusiva da vacina contra o coronavírus.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se ficar comprovado que Adalberto agiu em conluio com a empresa fornecedora da vacina, ele poderá ser indiciado por tal conduta, que enseja pena de detenção e multa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Em caso de superfaturamento na venda das vacinas, tanto Adalberto quanto a empresa responderão solidariamente pelo dano causado à fazenda pública.
Os interessados em participar de processo de licitação na modalidade pregão devem apresentar garantia de proposta, que terá o mesmo prazo de validade das respectivas propostas.