Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Direito e Legislação

Foram encontradas 7 questões

Q1812168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue o item a seguir.
Em uma relação processual, o defeito na representação do autor constitui a falta de um pressuposto processual sanável, mas que pode provocar a extinção do processo sem resolução de mérito.
Alternativas
Q1812169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue o item a seguir.
Nos processos judiciais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal goza de prazo privilegiado para contestar e recorrer, sendo comuns os prazos dos demais atos processuais.
Alternativas
Q1812170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue o item subsequente.
Decorrido o prazo para o réu apresentar a contestação, resta-lhe precluso o direito de deduzir questões de ordem processual e meritória.
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Q1812171 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue o item subsequente.
A ação civil pública é uma modalidade de ação constitucional que pode ser proposta por qualquer cidadão que pretenda prevenir ou reprimir danos que possam repercutir no meio social, tais como danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, além de outros direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
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Q1812172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue o item subsequente.
O incidente de assunção de competência em recurso de competência originária de tribunal de justiça pode ser provocado a requerimento do recorrido.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C