Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Direito e Legislação

Foram encontradas 7 questões

Q1812175 Direito do Trabalho
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui falta grave do empregador, o que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Alternativas
Q1812176 Direito do Trabalho
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Empresa que deseja aplicar justa causa a um empregado deverá comprovar a gradação das penas, a fim de atender ao caráter pedagógico do exercício do poder disciplinar.
Alternativas
Q1812177 Direito do Trabalho
No que se refere a férias, julgue o item a seguir.
As férias de empregado que recebe salário fixo e comissões deverão ser calculadas com base no salário fixo por ele recebido.
Alternativas
Q1812178 Direito do Trabalho
No que se refere a férias, julgue o item a seguir.
O empregado que tenha sido convocado para trabalhar três dias durante seu período de gozo de férias deverá receber da empresa o pagamento em dobro apenas dos dias de interrupção.
Alternativas
Q1812179 Direito do Trabalho
Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E