Questões de Concurso Público PGE-CE 2021 para Procurador do Estado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866709
Direito Ambiental
Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, o instrumento de
proteção de áreas de vegetação nativa que consiste na renúncia
voluntária do proprietário rural ao direito de uso dos recursos
naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade
é denominado