Questões de Concurso Público PGE-PB 2021 para Procurador do Estado

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Q1827876
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827876 Direito Tributário
Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1827877
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827877 Direito Tributário
Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a CF e a jurisprudência do STF. 
Alternativas
Q1827901
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827901 Direito Tributário
Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue 
Alternativas
Q1827902
Direito Tributário A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827902 Direito Tributário
É conferida imunidade tributária a 
Alternativas
Q1827903
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A Imunidade Tributária dos partidos políticos ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827903 Direito Tributário
Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A
5: D
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