Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851714
Direito Tributário
Texto associado
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
(CTN), julgue o seguinte item.
Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária
ativa são indelegáveis.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851716
Direito Tributário
Texto associado
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
(CTN), julgue o seguinte item.
A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com
base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851717
Direito Tributário
Texto associado
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
(CTN), julgue o seguinte item.
Como regra, considera-se como domicílio tributário do
contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência
dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851724
Direito Tributário
Texto associado
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição
Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro
responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge
falecido mesmo após a data do óbito.