Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2021 para Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851718
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de
tributos.
A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada
obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851719
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de
tributos.
A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que
mediante lei complementar.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851720
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de
tributos.
As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser
instituídas com a finalidade específica de cumprimento de
funções extrafiscais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851721
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de
tributos.
No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou
alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei
em sentido estrito.