Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual

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Q1817508 Filosofia do Direito
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir.
Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.
Alternativas
Q1817509 Filosofia do Direito
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir.
A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E