Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código
Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. São exemplos de tributos de competência estadual o imposto
sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.
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No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a
seguir.
O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos
empresários o direito de eleger suas próprias estratégias
empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua
empresa.
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