Questões de Concurso Público SERIS-AL 2021 para Agente Penitenciário
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857520
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas
durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a
realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como
em mulheres durante o período de puerpério imediato.
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