Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Auditor de Controle Externo - Objetiva
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699497
Direito Civil
Texto associado
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do
contrato é considerada como constituída no lugar onde residir
o oblato, conforme regra prevista na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro.