Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração
Foram encontradas 4 questões
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
O incentivo à participação popular durante a elaboração e
discussão da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na
Lei da Transparência.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
As informações classificadas como reservadas e
ultrassecretas ficam indisponíveis para acesso pelos cidadãos
pelos prazos de 5 anos e 15 anos, respectivamente, contados
a partir da data de suas produções.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
Gerir a informação de maneira transparente, englobando-se o
seu amplo acesso e a sua proteção, de forma a garantir
disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual
restrição de acesso, são incumbências dos órgãos e das
entidades do poder público.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
A Lei da Transparência prevê a divulgação, em meios
físicos, de informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira do poder público, para pleno
conhecimento da sociedade, a serem liberadas somente
depois de finalizada essa execução.