Questões de Concurso Público DPE-PA 2022 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873178
Direito Administrativo
Um estado da Federação extinguiu a concessão de certo
serviço público, por motivo de interesse público, retomando o
serviço, ainda durante a concessão, mediante lei autorizativa
específica, e após prévio pagamento de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a extinção da concessão ocorreu por
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a extinção da concessão ocorreu por