Questões de Concurso Público DPE-PA 2022 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873216
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em determinada ação judicial ajuizada para tutela de
direito da população idosa, a parte ré foi condenada a pagar
multa prevista na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Nessa situação hipotética, o valor da multa deve, de acordo com o Estatuto do Idoso, ser revertido
Nessa situação hipotética, o valor da multa deve, de acordo com o Estatuto do Idoso, ser revertido