Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884462
Direito Penal
Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da
territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação
no
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884464
Direito Penal
Em termos de interpretação da lei penal, quando se encontram na
legislação expressões como “qualquer outro meio”, “qualquer
outra vantagem”, “outro recurso” ou “qualquer outro meio
fraudulento”, por exemplo, tais preceitos serão supridos por