Questões de Concurso Público DPE-RS 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860117
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
Segundo entendimento pacificado do STJ, o recurso
interposto pela Defensoria Pública está dispensado do
pagamento de preparo, salvo se a atuação ocorrer na
qualidade de curador especial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860118
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita
isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de
custas processuais e de honorários advocatícios.