Questões de Concurso Público DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892547
Legislação Federal
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual
aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por
motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na
lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de
direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892563
Legislação Federal
As ações de despejo para a realização de reparações urgentes que
sejam determinadas pelo poder público e que não possam ser
normalmente executadas com a permanência do locatário no
imóvel devem ser instruídas com
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892564
Legislação Federal
Poderá ser objeto de ação civil pública
I condenação em dinheiro.
II cumprimento de obrigação de fazer.
III cumprimento de obrigação de não fazer.
IV anulação de atos lesivos ao patrimônio público.
V garantia do recebimento de contribuições previdenciárias.
Estão certos apenas os itens
I condenação em dinheiro.
II cumprimento de obrigação de fazer.
III cumprimento de obrigação de não fazer.
IV anulação de atos lesivos ao patrimônio público.
V garantia do recebimento de contribuições previdenciárias.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892573
Legislação Federal
Considere que um idoso independente e com pouca limitação
para atividades da vida diária esteja impossibilitado de conviver
com sua família e não receba recursos de aposentadoria,
benefício de prestação continuada ou renda mensal vitalícia. A
partir dessas informações, é correto afirmar que, entre os projetos
de atenção previstos na Portaria n.º 73/2001, aquele que melhor
se adéqua às necessidades desse idoso é o