Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2022 para Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária

    Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante em maio de 2021. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019. 
Se, depois de concedida a aposentadoria, Amanda falecer e deixar como dependente esposo e três filhos menores, o valor da pensão por morte será equivalente a 80% do valor dos proventos recebidos pela segurada falecida. 

Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. 

Desde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, mesmo que se trate de pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis.