Questões de Concurso Público MJSP 2022 para Técnico Especializado em Formação e Capacitação
Foram encontradas 8 questões
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.
Caso entidade privada sem fins lucrativos pactue com a
administração federal execução de programa mediante
celebração de convênio, essa entidade será denominada
convenente.
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.
É vedado à administração pública federal celebrar convênio
para a execução de atividades cujo objeto esteja relacionado
ao pagamento de custeio continuado de entidade pública
proponente.
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.
Ao formalizar parceria com organização da sociedade civil
para a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, a administração pública deverá celebrar termo de
fomento, caso não envolva transferência de recursos
financeiros, ou acordo de cooperação, caso esses recursos
sejam transferidos.
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.
A prestação de contas financeira decorrente de transferência
de recursos da administração pública federal, por meio de
contrato de repasse, analisa, sob aspectos técnicos, a
execução integral do objeto e o alcance dos resultados
previstos no contrato.
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.
Considerando-se as finalidades do SISNAD de articular,
integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas
com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção
social de usuários e dependentes de drogas, essa política
pública atua em articulação com o Sistema Único de Saúde e
com o Sistema Único de Assistência Social.